Calendário PIS-Pasep 2019: saque das cotas do fundo

Confira o calendário de pagamento das cotas do PIS-Pasep em 2019. Os pagamentos serão realizados a partir de 19 de agosto.

Participantes do PIS-Pasep

O PIS-Pasep é um fundo de participação gerido pelo Governo Federal, que financia atualmente o programa do seguro-desemprego, o abono salarial e programas de desenvolvimento econômico do BNDES.

Os programas injetam todos os anos cifras bilionárias na economia do País. Aos trabalhadores, representa uma prestação anual pecuniária paga aos inscritos no programa, sem, todavia, natureza salarial.

Participam do Programa de Integração Social – PIS todos os empregados, exceto domésticos e trabalhadores rurais empregados de pessoa física.

São participantes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep todos os funcionários ou empregados públicos.

O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o gestor do Pasep é o Banco do Brasil.

Quando é possível sacar as cotas do PIS-Pasep? Veja o calendário 2019

O empregado, desde que cadastrado até 4 de outubro de 1988, tem direito a receber as cotas do PIS-Pasep. Os programas foram criados, respectivamente, pela Lei Complementar nº 7/1970 e pela Lei Complementar nº 8/1970.

O empregado admitido a partir de 05/10/1988, data da promulgação da Constituição Federal, não tem direito a receber cotas, conforme o artigo 239 da Constituição, apenas o abono anual, caso também preencha os requisitos.

PIS: calendário de pagamento das cotas 2019

  • A partir de 19 de agosto: para quem tem conta na Caixa (todas as idades)
  • A partir do dia 26 de agosto: para quem não tem conta na Caixa e tem mais de 60 anos
  • A partir do dia 2 de setembro: para quem não tem conta na Caixa e tem até 59 anos

Pasep: calendário de pagamento das cotas 2019

  • A partir de 19 de agosto: crédito em conta para cotistas com conta no BB
  • A partir de 20 de agosto: TED para cotistas com conta em outros bancos e saldo até R$ 5 mil
  • A partir de 22 de agosto: saque nas agências para demais cotistas

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