Monografia de Direito: sugestão de temas inovadores

A monografia é um trabalho acadêmico realizado normalmente sob orientação, que apresenta os resultados da investigação sobre um determinado assunto.

Caso apresentada para a obtenção do título de bacharel e especialista, a monografia é comumente chamada também de “Trabalho de Conclusão de Curso”, ou “TCC”.

Em Direito, as monografias são feitas principalmente a partir de referências bibliográficas, recapitulando-se o tema escolhido. Vale dizer, o trabalho monográfico é realizado com base em outros estudos publicados anteriormente, como livros e artigos de periódicos.

Portanto, não se cobra originalidade da monografia, diferentemente de uma tese de doutorado, por exemplo. Apesar disso, é possível que o trabalho trate de um tema inovador.

O que é um tema inovador?

Um tema inovador é aquele capaz de “inovar”, ou seja, que é atual e, consequentemente, ainda pouco debatido pelos acadêmicos. Não há originalidade necessariamente em um tema inovador.

Para ilustrar, uma monografia que debate o princípio da dignidade da pessoa humana, insculpido no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, dificilmente será inovadora. Já existem dezenas de milhares de trabalhos que se dedicaram a esse tema, com as mais diversas abordagens e profundidades possíveis.

Além disso, temas obsoletos, superados pela alteração da legislação ou da jurisprudência dos tribunais superiores, são irrelevantes academicamente, e estão sujeitos até mesmo à reprovação. Cita-se o exemplo do trabalho que, em Processo Civil, define as hipóteses de cabimento do agravo retido. Ora, o recurso de agravo retido não está previsto na Lei nº 13.105/2015, o chamado “Novo Código de Processo Civil”.

Observa-se que temas inovadores são mais desafiadores do que os demais. Porém a escassez de fontes e a dificuldade de se realizar o trabalho serão certamente recompensadores.

Por que o tema da monografia deve ser inovador?

Monografias são avaliadas por bancas, compostas geralmente por três professores acadêmicos, com regras próprias e objetivas para aprovação do aluno.

Maior relevância e pontuação da monografia

Independentemente da instituição de ensino, é comum que a banca avalie a relevância do tema, além de outros aspectos. Logo, temas inovadores são sem dúvida mais valorizados, porque são mais relevantes.

A monografia é o “primeiro passo” da formação acadêmica

Ademais, a monografia com um tema inovador pode ajudar quem tem o objetivo de prosseguir com a pesquisa acadêmica. Ao contrário, uma monografia com tema desusado não terá utilidade após a conclusão do curso.

O trabalho monográfico reúne elementos fundamentais, como referências bibliográficas e textos, para subsidiar inclusive a criação de um posterior projeto de mestrado ou doutorado.

Publicação da monografia em periódicos e pontuação em concursos públicos

Ainda, uma monografia com tema inovador tem mais chances de ser aceita para publicação em periódicos acadêmicos. No Brasil, existem muitas revistas dedicadas a assuntos jurídicos.

Ressalta-se que artigos acadêmicos não fazem parte apenas da vida profissional de professores, estudantes e pesquisadores. Há inúmeros concursos públicos em que o candidato soma pontos ao apresentar artigos publicados na fase da prova de títulos.

Veja aqui como publicar artigos em periódicos da área de Direito com classificação Qualis.

Temas inovadores de monografia em Direito

1) Blockchain

Blockchain é certamente um dos principais temas atuais de monografia. A tecnologia de registro “público” e – paradoxalmente – “anônima” surgiu em 2009, com o Bitcoin.

O Bitcoin é um bem digital que utiliza a tecnologia Blockchain. 
Hoje, há outras centenas de “moedas”, ou “criptomoedas”, que funcionam similarmente ao Bitcoin. Existem também criptomoedas que estão substituindo os contratos analógicos, através dos smart contracts, ou, em português, contratos inteligentes. É o caso do Ethereum.

No início de 2017, o Bitcoin valia 968 dólares e, em dezembro, chegou ao patamar de quase US$ 20 mil.

Assim, um intenso movimento especulativo tomou o mercado financeiro em razão do rápido aumento da cotação. Paralelamente, muitos começaram a perceber que a tecnologia poderia ser usada em muitas outras áreas.

Por isso, blockchain não colocou em xeque somente a existência do dinheiro físico. Se usada, por exemplo, no registro e averbação de imóveis, a tecnologia seria capaz de prestar um serviço muito mais seguro, econômico e eficiente do que o dos cartórios extrajudiciais, inclusive na validação de assinaturas.

Enfim, a tecnologia ainda tem uma abrangência muito grande de ramos do Direito. Blockchain poderia ser abordado, para ilustrar, em Direito Constitucional, Econômico, Empresarial, Civil, Penal, Registral e até em Direito do Consumidor.

2) Internet of Things – IoT

Internet of Things – em português, Internet das Coisas – é outro tema que envolve tecnologia bastante abrangente, mas com escassas fontes.

Em situações como essa, é recomendável que o acadêmico compreenda outros idiomas, como o inglês, para ampliar as referências bibliográficas.

IoT advém das interações entre objetos através da Internet. Um exemplo da aplicação da IoT é a geladeira que será vendida nos próximos anos.

No lugar da tradicional porta com ímãs, o espaço será ocupado por dispositivos que servem água, gelo e um… microprocessador. E, em conjunto com outros dispositivos eletrônicos, geladeiras serão capazes de enviar e receber informações, criar estatísticas e controlar tanto o estoque de alimentos (realizando compras automaticamente, sem filas no supermercado) quanto o consumo de energia.

A geladeira estará conectada também a outros objetos da casa, e que formam então o conceito de “casa inteligente”.

As possibilidades de uso da IoT são infindáveis, e o campo jurídico acompanhará todos os desafios da nova economia, especialmente a privacidade e a segurança jurídica dos consumidores.

3) Superendividamento

Um tema relativamente menos abrangente, mas com uma disponibilidade maior de fontes é o superendividamento.

Após 2003, o fenômeno disparou no Brasil, com o início de uma grande oferta de crédito aos consumidores. É bem verdade que o crédito é responsável por trazer um grande conforto, ao antecipar a aquisição de bens serviços. Ao fim desse ciclo de expansão vertiginosa de crédito, entretanto, dezenas de milhões de consumidores passaram a ter então o nome inscrito em cadastros de restrição de crédito, por não poder quitar as dívidas vencidas.

O superendividamento é a impossibilidade manifesta pelo devedor de boa-fé de quitar o conjunto de suas dívidas pessoais exigíveis e não pagas. Apesar da importância, não há no Brasil legislação que trata especificamente da prevenção e do tratamento do superendividamento. E o problema está cada vez maior.

Em novembro de 2018, 63,1 milhões de brasileiros estavam com o nome “sujo”. Não obstante, o artigo 96 da Lei nº 10.741, de 2003, o Estatuto do Idoso, tipifica como crime o ato de impedir ou dificultar o acesso do idoso ao crédito bancário, mesmo se estiver à beira do superendividamento.

O Projeto de Lei nº 283/2012, sobre o tema, ainda tramita no Congresso Nacional para alteração do Código de Defesa do Consumidor. O projeto de lei prevê a implantação de importantes mecanismos para a defesa do consumidor, até mesmo um novo procedimento processual.

Assim, uma solução prevista na legislação para o superendividamento, embora anódina, é o limite legal para desconto das dívidas.

4) Delitos digitais

O uso da Internet deu origem a crimes próprios do ciberespaço, que não existiam até então.

Condutas antes não tipificadas, como a falsificação de cartão de crédito ou débito, entre outras modalidades de falsificação de documento particular do artigo 298 do Código Penal, passaram a ser crimes definidos, conforme a Lei nº 12.737, de 2012, a chamada “Lei Carolina Dieckmann”.

Nesse tema, é possível escolher variados assuntos para a monografia. Por exemplo, sobre lugar e tempo do crime digital, competência para julgar, ciberespaço, softwares criminosos, cyberbullying, injúria nas redes sociais, provas eletrônicas, pornografia infantil, fraudes financeiras eletrônicas e direito penal do consumidor cibernético.

Aliás, a Lei nº 13.185, de 2015, trata especificamente do cyberbullying.

5) Direitos cibernéticos

As recentes tecnologias da informação deram origem a novos campos científicos e impactaram todos os outros que já existiam anteriormente.

Em 1948, quando ainda era incipiente a última revolução informacional, Norbert Wiener já tinha batizado de Cibernética o estudo sobre a comunicação e o controle da sociedade e das máquinas. À época, logo após a Segunda Guerra Mundial, os computadores não eram mais do que simples máquinas de calcular. Mas um grande salto ocorreu nas décadas seguintes, capaz de mudar, especialmente, a sociedade, a cultura e a economia em uma escala global.

Sem dúvida, as transformações impressas pela Cibernética remodelaram todo o campo jurídico, criando os chamados “direitos cibernéticos”, ou “ciberdireitos”.

Assim, além da tipificação dos delitos digitais, as relações civis também demandaram soluções dos juristas, sobretudo porque as antigas legislações são incapazes de gerar segurança jurídica. Por exemplo, a monografia nesse tema poderá abordar as relações de consumo na Internet e os limites éticos do uso da inteligência artificial na automação das profissões.

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