Verbas rescisórias do trabalhador na extinção do contrato

As verbas rescisórias são as obrigações impostas ao empregador e devidas ao empregado, como resultado da extinção do vínculo trabalhista.

Em qualquer das hipóteses de extinção (clique aqui), é devido ao trabalhador, no mínimo, o pagamento do saldo de salário e das férias vencidas, acrescidas do terço constitucional.

Verbas rescisórias

São verbas rescisórias:

Verbas rescisórias na extinção do contrato por prazo indeterminado (tabela)

Em resumo, se for por prazo indeterminado, são devidas as seguintes verbas na extinção do contrato de trabalho:

HIPÓTESE VERBAS RESCISÓRIAS
Despedida sem justa causa
  • Saldo de salário, férias vencidas +1/3, férias proporcionais + 1/3, aviso prévio, 13º salário proporcional, FGTS + 40% e seguro-desemprego
Despedida por justa causa
  • Saldo de salário e férias vencidas + 1/3
Despedida indireta
  • Saldo de salário, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, aviso prévio, 13º salário proporcional, FGTS + 40% e seguro-desemprego
Culpa recíproca
  • Saldo de salário, férias vencidas + 1/3, 50% das férias proporcionais + 1/3, 50% do aviso prévio, 50% do 13º salário proporcional e FGTS + 20%
Demissão
  • Saldo de salário, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, desconto do aviso prévio devido ao empregador e 13º salário proporcional
Distrato
  • Saldo de salário, férias vencidas + 1/3, 50% do aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e FGTS + 20%
Aposentadoria compulsória
  • Saldo de salário, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, aviso prévio, 13º salário proporcional e FGTS + 40%
Aposentadoria espontânea com extinção contratual
  • Saldo de salário, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, desconto do aviso prévio devido ao empregador, 13º salário proporcional e FGTS
Força maior
  • Saldo de salário, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, FGTS + 20% e seguro-desemprego

Verbas rescisórias na extinção do contrato por prazo determinado (tabela)

Assim também, por prazo determinado o contrato de trabalho, são devidas as obrigações abaixo:

HIPÓTESE VERBAS RESCISÓRIAS
Implemento do termo ou da condição
  • Saldo de salário, férias vencidas +1/3, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e FGTS
Despedida sem justa causa antes do termo final
  • Saldo de salário, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, indenização prevista no artigo 479 da CLT, 13º salário proporcional, FGTS + 40% e seguro-desemprego
Despedida com justa causa antes do termo final
  • Saldo de salário e férias vencidas + 1/3
Culpa recíproca no contrato a termo
  • Saldo de salário, férias vencidas + 1/3, 50% das férias proporcionais + 1/3, 50% do 13º salário proporcional, FGTS e 50% da indenização prevista no artigo 479 da CLT
Demissão no contrato a termo
  • Saldo de salário, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, indenização ao empregador prevista no artigo 480 da CLT e 13º salário proporcional
Distrato
  • Saldo de salário, férias vencidas + 1/3, 50% do aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e FGTS + 20%
Aposentadoria compulsória
  • Saldo de salário, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, aviso prévio, 13º salário proporcional e FGTS + 40%
Aposentadoria espontânea com extinção contratual
  • Saldo de salário, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, indenização ao empregador prevista no artigo 480 da CLT, 13º salário proporcional e FGTS
Força maior no contrato a termo
  • Saldo de salário, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, 50% da indenização prevista no artigo 479 da CLT, FGTS e seguro-desemprego

Indenização dos artigos 479 e 480 da CLT

Na rescisão dos contratos por prazo determinado, a CLT prevê também indenização, semelhantemente ao aviso prévio no contrato por tempo indeterminado.

Portanto, o artigo 479 da CLT estabelece que, nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

Se for o empregado que, sem justa causa, se desliga do contrato, é obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem, limitado, todavia, ao valor que teria direito o empregado em idênticas condições.

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